Corrupção, um modus operandi por Dawn Abrantes

Corrupção o que significa?

Ouvimos falar em corrupção todos os dias com notícias nacionais internacionais, nos jornais, tv, internet e até mesmo, entre amigos e colegas de trabalho.

Mas afinal o que quer dizer corrupção e qual a sua definição?

Segundo a definição da ONU é “O abuso da função pública para ganho pessoal directo ou indirecto”

Corrupção é uma palavra derivada do latim “corruptione” que significa putrefacção, decomposição e adulteração. António de Morais silva no seu dicionário da língua portuguesa de 1789 faz a seguinte definição -” Alteração do que é recto e bom em mau e depravado.”

Desde o início Portugal já propunha uma lei nas “Ordenanças Afonsinas” de 1314, que estabelecia penas aos que tentavam influenciar o julgamento das causas recorrendo às "peitas" (parar, corromper ou impedir o andamento legal do pleito).

Na verdade, o emprego da palavra num sentido metafórico, aplicada no campo moral, da justiça e dos costumes encontra-se nos tratados políticos da época moderna. Aos que tinham a corrupção como um carácter relacionado à moral individual, onde podemos destacar Maquiavel, temos as visões dos pensadores renascentistas. Essa interpretação, que marca o pensamento político até aos nossos dias, vê na corrupção uma ligação com a fraqueza das leis e instituições políticas e a falta de preocupação e acção dos cidadãos em relação à coisa pública.

A corrupção, considerada como um vício e ambição desmedida, é um fenómeno social político e económico que afecta todos os países do mundo e em diferentes contextos. Impede o desenvolvimento financeiro, contribui para a desigualdade na distribuição de rendimentos e inflação, entre outros. Uma variável económica que tem sido apontada como determinante da corrupção é a dimensão do sector público. O estado ineficiente e burocrático reduz a produtividade e gera ineficiência.

João Paulo Batalha, presidente da ONG Transparência e Integridade A C, diz que, não tem havido em Portugal uma verdadeira mobilização da classe política contra a corrupção , e acrescenta ,” Faz falta a coragem para implementar uma estratégia robusta capaz de prevenir e combater eficazmente a corrupção, o que não se consegue com declarações de intenção . São precisos compromissos efectivos.”.


Em Portugal a Legislação é branda e favorece a corrupção.

O código penal prevê no DL número 48/95 de 15 de Março, no artigo 363, a pena de prisão, para suborno, de até 2 anos ou uma pena de multa até 240 dias. Já para crimes de branqueamento, no art. 368 a pena pode ir de 2 a 12 anos de prisão. Para peculato, e recebimento indevido de vantagem aos crimes cometidos no exercício de função públicas, mesmo que solicite para si ou para terceiros vantagem patrimonial a pena é de até cinco anos ou multa de até 600 dias conforme o código penal no art. 372 do cap. IV. Além de serem leis brandas para um crime tão hediondo ainda existem as atenuantes especiais que irão reduzir a pena para 1/3, como por exemplo se o indivíduo colabora com as investigações, se é réu primário ou não, a isso se junta a lentidão dos processos penais que na maioria das vezes provoca a prescrição dos mesmos.

Como alguns, se não nos falha a memoria:

• O caso de Fatima Felgueiras (saco azul)

• O caso de Isaltino de Morais, que após de ter sido condenado a 7 anos e indenização ao estado de 460 mil euros, foi reduzido para 200 mil euros e a pena de 2 anos de prisão

• O caso do Freeport

Mais recentes e não menos importantes:

• Operação Lex

• O caso de Duarte Lima, Parte II

• Operação “Rota do Atlântico”

• Máfia do sangue

• Suspeitas de corrupção e fraudes no SNS

Esses casos são só a ponta do iceberg. A pergunta que fica é: aumenta-se os prazos de prescrição de crimes de corrupção ou dar prioridade judicial a este tipo de crimes?

Portugal, actualmente, vive a corrupção endémica declarada e escancarada em todas as esferas num governo aparentemente democrático, com casos de nepotismo, superfacturamento de bens e serviços contratados pelo governo, má administração de dinheiro público, sem fiscalização dos órgãos competentes, sem transparência nas arrecadações fiscais, omissão de gastos públicos com um histórico recente de bancas rotas.

Com isso urge uma mudança no código penal com penas pesadas e incluindo o afastamento definitivo de cargos públicos para todos os que, se comprovados, cometam crimes de corrupção.

Para terminar deixo uma frase de Ayn Rand, da qual eu sou fã:

“Quando observares a corrupção a ser recompensada e a honestidade converter-se em auto sacrifício, então poderás constatar que a tua sociedade está condenada.”

Ayn Rand

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